Termos de Serviço
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Estes termos valem para o uso do site nodeia.tech e como condições gerais dos serviços prestados por 60.192.401 AUGUSTO CONCEICAO VIEIRA (CNPJ 60.192.401/0001-12), aqui chamada NodeIA.
1. O site
Este site é informativo. O conteúdo apresentado descreve serviços e não constitui, por si só, proposta comercial vinculante. Preços, prazos e escopo são definidos em proposta específica, por escrito.
2. Os serviços
A NodeIA desenvolve e opera automações de atendimento e integrações — entre elas atendimento automatizado em aplicativos de mensagem, agendamento e reservas, cobrança por meios eletrônicos e painéis de gestão.
Cada contratação define, por escrito: o que será entregue, prazos, valores, forma de pagamento e o que fica por conta de cada parte.
3. O que depende de terceiros
Parte dos serviços funciona sobre plataformas de terceiros — provedores de mensagem, meios de pagamento, fornecedores de inteligência artificial e hospedagem. Regras, preços, limites e disponibilidade dessas plataformas são definidos por elas e podem mudar sem aviso. A NodeIA não responde por indisponibilidade, bloqueio, suspensão ou mudança de política dessas empresas, mas se compromete a comunicar o impacto e propor alternativa.
4. Responsabilidades do contratante
- Fornecer informações corretas e os acessos necessários para o serviço.
- Usar as automações conforme a lei e as políticas das plataformas — especialmente não enviar mensagem não solicitada nem conteúdo proibido.
- Ser o responsável (controlador) pelos dados pessoais dos seus próprios clientes, quando a NodeIA atuar como operadora.
- Manter em dia as contas e assinaturas em nome dele junto a terceiros.
5. Responsabilidades da NodeIA
- Entregar o que foi contratado, com diligência técnica.
- Guardar sigilo sobre informações e dados a que tiver acesso.
- Corrigir defeitos de implementação identificados no que foi entregue.
- Avisar com antecedência sobre mudanças que afetem o funcionamento.
Automações que usam inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas. Elas são configuradas com regras e limites, e quando o assunto exige decisão humana o atendimento é encaminhado a uma pessoa — mas o contratante deve supervisionar o uso.
6. Propriedade
Marca, textos e identidade visual deste site pertencem à NodeIA. O que é desenvolvido sob contrato tem a titularidade definida naquele contrato; na ausência de previsão, o contratante recebe licença de uso do que foi entregue, e a NodeIA mantém a titularidade de ferramentas, bibliotecas e componentes genéricos reutilizáveis.
7. Limitação de responsabilidade
Salvo dolo ou culpa grave, e no limite permitido pela lei, a responsabilidade da NodeIA fica restrita ao valor efetivamente pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos decorrentes de uso indevido, de informação incorreta fornecida pelo contratante ou de falha de plataformas de terceiros.
8. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar a prestação continuada mediante aviso por escrito, respeitado o prazo previsto em contrato. No encerramento, a NodeIA entrega os dados do contratante em formato utilizável e remove os acessos.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Contratos em andamento seguem o que foi acordado neles.
11. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Araguaína, Tocantins, para dirimir questões destes termos, salvo se a lei determinar outro foro.